Notícias
O que deve saber sobre o mercado imobiliário
Notícias
Voltar \ IMI: Fisco perdeu 30 milhões de euros com isenções erradas

IMI: Fisco perdeu 30 milhões de euros com isenções erradas

19 out 2016
IMI: Fisco perdeu 30 milhões de euros com isenções erradas
Geral, Imobiliário, Grupo PRUMMO
As autarquias perderam 30 milhões de euros de receita de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2012 e 2013 na sequência de isenções fiscais atribuídas de forma errada pelo Fisco a contribuintes que alegadamente têm baixos rendimentos, concluiu a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) com base numa auditoria realizada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

As autarquias perderam 30 milhões de euros de receita de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2012 e 2013 na sequência de isenções fiscais atribuídas de forma errada pelo Fisco a contribuintes que alegadamente têm baixos rendimentos, concluiu a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) com base numa auditoria realizada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

A lei prevê que os contribuintes de mais baixos rendimentos que vivem em casas de reduzido Valor Patrimonial Tributário (VPT) estão isentos de IMI, mas nem sempre os serviços do Fisco fazem um controlo rigoroso da situação tributária das pessoas que beneficiam desta isenção, escreve o Público.

Só em 2012 foram dadas isenções de IMI relativamente a 724.756 prédios de reduzido VPT. Mas neste lote nem todos os contribuintes cumprem os requisitos para estarem isentos do IMI. De acordo com a IGF, foram dadas “isenções indevidas”, o que a aconteceu “principalmente devido à falta de controlos” por parte da AT.

O código do IMI prevê que há isenção deste imposto relativamente à habitação própria e permanente de uma família quando o agregado familiar tem um rendimento bruto por ano até 11.570,47 euros (2,3 vezes o valor anual do Indexante dos Apoios Sociais, IAS) e se o VPT dos prédios rústicos e urbanos for até 50.306,4 euros (dez vezes o valor anual do IAS).

Mas quando está a avaliar estes parâmetros para atribuir automaticamente a isenção do IMI, o Fisco não tem em conta “os rendimentos não sujeitos a englobamento, nem o VPT de cada herdeiro, em heranças indivisas”. Ou seja, a avaliação é feita com base em informação parcelar, embora o fisco tenha acesso à mesma.

A IGF revelou agora que quando os serviços de Finanças estão a fazer uma nova avaliação para decidirem se a pessoa em causa continua a estar isenta do IMI, fazem-no “de forma casuística, devido à ausência de um sistema informatizado, à inexistência de controlos centrais dirigidos a identificar situações irregulares”. E mais: os serviços de Finanças não têm “acesso a informação alternativa sobre eventuais situações irregulares dos sujeitos passivos beneficiários”, concluiu.

De referir que as receitas perdidas, de 30 milhões, correspondem a 1,2% do valor arrecadado em IMI pelos cofres públicos em 2012 e 2013: 1.139 milhões e 1.336 milhões, respetivamente.

Veja Também